1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Passeios Abertos, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade.
Se você não concordar, não utilize a plataforma.
2. Funcionamento da plataforma
O Passeios Abertos aproxima turistas interessados em passeios turísticos de agências e prestadores cadastrados. O fluxo principal funciona assim:
- O turista informa o passeio ou destino, datas, número de pessoas, preferências e orçamento.
- Após cadastro e ativação da solicitação, agências compatíveis podem visualizar o pedido e enviar propostas com preço, condições e descrição.
- O turista compara propostas na plataforma e pode aceitar, recusar ou continuar recebendo ofertas, conforme disponibilidade do pedido.
- Antes de reservar, o turista visualiza o valor total, a taxa de reserva da plataforma, eventual sinal direto exigido pela agência, saldo, formas de pagamento e condições de parcelamento informadas na proposta.
- Após o pagamento da taxa de reserva, os contatos são liberados para que turista e agência concluam diretamente eventual sinal e o saldo do passeio.
3. Papel do Passeios Abertos
Salvo indicação expressa em contrário em funcionalidade específica, o Passeios Abertos:
- Não vende passeios em nome próprio;
- Processa somente a taxa de reserva indicada no checkout e não recebe, custodia ou repassa sinal e saldo pertencentes à agência;
- Não garante preço, disponibilidade, qualidade ou execução do serviço turístico;
- Não substitui a agência na prestação do passeio;
- Atua como plataforma de aproximação, divulgação de solicitações, recebimento de propostas e ferramentas de comunicação.
Materiais de marketing que mencionem comparação de preços ou economia não constituem garantia de menor preço ou de resultado específico. Valores e condições dependem das propostas enviadas por terceiros.
4. Responsabilidade das agências
Agências, agentes e prestadores cadastrados são responsáveis, perante o turista e perante a lei, por:
- Veracidade das informações das propostas (preço, horários, inclusões, transporte e condições);
- Disponibilidade efetiva do serviço ofertado;
- Qualidade, segurança e execução do passeio;
- Regularidade cadastral, licenças e autorizações aplicáveis (incluindo Cadastur, quando exigido);
- Atendimento, cancelamentos, remarcações e reembolsos acordados diretamente com o turista;
- Conduta de agentes vinculados à agência que utilizem a plataforma.
5. Responsabilidade do usuário
Ao utilizar o Passeios Abertos, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Utilizar a plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação;
- Não praticar fraude, assédio, spam, discriminação ou condutas abusivas;
- Não tentar acessar áreas ou dados de terceiros sem autorização;
- Não utilizar robôs, scrapers ou automações que sobrecarreguem ou manipulem o serviço;
- Manter sigilo de suas credenciais de acesso;
- Respeitar direitos de propriedade intelectual e de imagem de terceiros.
6. Conta e autenticação
Para usar funcionalidades completas, você deve criar uma conta ou autenticar-se por meio disponível (cadastro convencional com e-mail e senha e/ou login com Google, quando oferecido no funil).
As contas destinam-se a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.
Menores de idade podem constar como passageiros em uma solicitação de passeio, mas a conta e o pedido devem ser criados por pai, mãe ou responsável legal.
Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos em passeiosabertos@gmail.com se suspeitar de uso não autorizado.
Agências e agentes podem estar sujeitos a aprovação administrativa antes de enviar propostas.
7. Propostas e preços
Propostas exibidas na plataforma são ofertas enviadas por agências ou agentes independentes. Preços, validade, inclusões e condições constam de cada proposta individual.
A agência deve informar previamente eventual sinal adicional, o valor ou percentual exigido, o saldo a pagar no dia, os meios de pagamento, o parcelamento e outras condições relevantes. Essas informações integram a proposta aceita.
O Passeios Abertos não garante que você receberá propostas, que elas representarão o menor preço de mercado ou que permanecerão disponíveis após expiração do pedido ou da proposta.
Cada agente vinculado a uma agência possui painel individual de propostas. A mesma agência pode, portanto, enviar mais de uma proposta para o mesmo pedido por intermédio de participantes diferentes, conforme regras da plataforma.
8. Contratação do passeio
O pagamento da taxa de reserva confirma a escolha da proposta e libera os contatos das partes. A prestação do serviço turístico, o sinal adicional e o saldo são de responsabilidade direta da agência e do turista.
Ao prosseguir, o turista declara conhecer as condições financeiras exibidas na proposta antes do checkout.
9. Pagamentos
O Passeios Abertos processa somente a taxa de reserva apresentada no checkout, atualmente calculada em 10% do valor da proposta, observados eventuais valores mínimos informados antes da confirmação.
Qualquer sinal adicional integra o valor restante da proposta e é pago diretamente à agência. O Passeios Abertos não recebe, custodia nem repassa esse sinal ou o saldo final.
Os meios de pagamento, parcelamento, acréscimos e prazos aplicáveis aos valores diretos são aqueles informados pela agência na proposta.
10. Cancelamentos e reembolsos
A simples desistência após o pagamento e a liberação dos contatos não gera reembolso automático da taxa de reserva.
Quando houver alegação de não prestação do serviço ou falha atribuída à agência, o turista poderá solicitar análise pelo suporte e deverá apresentar as informações e evidências disponíveis. O Passeios Abertos poderá aprovar ou negar o reembolso após analisar o caso, a política aceita, os registros da plataforma e a legislação aplicável.
Sinal e saldo pagos diretamente à agência seguem as condições de pagamento e cancelamento apresentadas na proposta e deverão ser tratados com a própria agência, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
O Passeios Abertos pode cancelar ou encerrar solicitações e contas em casos de violação destes Termos, fraude ou exigência legal.
11. Condutas proibidas
É proibido, entre outras condutas:
- Criar contas falsas ou se passar por terceiros;
- Manipular propostas, avaliações ou indicadores da plataforma;
- Extrair dados de outros usuários para spam ou uso comercial não autorizado;
- Tentar burlar mascaramento de contato ou regras de elegibilidade;
- Publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Explorar vulnerabilidades ou interferir na operação do serviço.
12. Propriedade intelectual
Marca, layout, código, textos institucionais e identidade visual do Passeios Abertos pertencem à operação da plataforma ou a seus licenciadores, salvo conteúdo de terceiros devidamente identificado.
Conteúdos enviados por usuários e agências (descrições, imagens de logotipo, propostas) permanecem de responsabilidade de quem os publicou, concedendo à plataforma licença necessária para exibi-los no serviço.
13. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, realizar manutenções e atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão refletidas nesta página com nova data de atualização.
14. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Passeios Abertos não se responsabiliza por atos, omissões, informações falsas, inadimplemento ou danos decorrentes de serviços turísticos prestados por agências ou terceiros.
Também não respondemos por indisponibilidade temporária, falhas de internet, serviços de terceiros (incluindo WhatsApp, Google ou provedores de nuvem) ou decisões tomadas com base em propostas de terceiros.
Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou disposições legais imperativas aplicáveis.
15. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas, remover conteúdos ou restringir acesso quando houver indícios de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, ordem legal ou proteção de outros usuários.
Você pode encerrar sua conta conforme descrito na Política de Privacidade.
16. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade.
17. Alterações destes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página.
18. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme a legislação aplicável, observados os direitos do consumidor e demais normas imperativas. A definição de foro específico deve ser validada em revisão jurídica conforme o perfil da operação.
19. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: passeiosabertos@gmail.com